A atualização busca ajustar o cálculo do IPTU aos preços praticados no mercado imobiliário e às regras previstas na ...

Bom diaTenho analisado alguns lançamentos e na maioria dem que não adotaram o Portal Nacional e mantiveram seus provedores ...

Sua base de cálculo foi determinada no artigo 38 do Código Tributário Nacional: Art. 38. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. Mas, para a determinação da ...

Na semana passada o STJ resolveu (com efeito vinculante para todos os tribunais e juízes do Brasil) mais uma importante questão sobre a tributação dos bens imóveis no Brasil, qual seja: a diferença ...

A Prefeitura de Campo Grande instituiu nesta terça-feira (27) um grupo de trabalho responsável por realizar estudo técnico ...

Estou tentando emitir uma nota fiscal de serviço de uma empresa do lucro real, na qual a base do IBS e CBS está levando o PIS ...

No meio contábil, existe um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos ...

O fato de o sistema tributário brasileiro ser o mais complexo do mundo, não é qualquer novidade. As diversas razões para essa complexidade são também conhecidas há muito; mesmo assim, não é rara a ...

A Constituição, em seu artigo 159-A, § 1º, IX, estabelece que o IBS e a CBS não integrarão suas próprias bases de cálculo nem a do Imposto Seletivo, do PIS e da Cofins. A redação, contudo, abriu ...

Como se dará a formação do seu preço de venda, consideramos a alíquota de 12% ou de 7%? Lembrando que, no Fundap a alíquota de ICMS é de 12% tanto para operações internas quanto para interestaduais e ...

ITBI é uma sigla que quer dizer Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ou seja, trata-se de um imposto obrigatório que é cobrado do comprador de um imóvel pela prefeitura do local em que o imóvel ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições ...